Termos de uso
Última atualização: 25 de outubro de 2021
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao iMedicine!
Este é um serviço de assinatura, oferecido pela iMedicine LTDA, que disponibiliza ferramentas digitais para criação, organização, estudo e revisão de conteúdos estudantis voltados a acadêmicos de medicina, através de programadas para computadores conectados à internet.
Estes Termos de Uso regulam a utilização desse serviço. A leitura, concordância e aceitação, na íntegra, de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, são indispensáveis para que o você se cadastre e utilize o iMedicine.
Junto a esse documento de Termos de Uso, está a Política de Privacidade, que são um monolito, inseparáveis e que deve, sempre ser interpretados em conjunto.
2. DEFINIÇÕES E SEUS SIGNIFICADOS UTILIZADOS NESTES TERMOS DE USO
iMedicine: iMedicine LTDA, com sede no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, rua Santa Filomena, nº 5, Jardim Santa Marta, CEP 78043-615, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.061.077/0001-84, proprietária exclusiva do iMedicine, da Plataforma e de seu Conteúdo.
Plataforma digital: Pagina web, responsável por executar tarefas, facilitar gestão de atividades e desempenhar uma função específica.
Conteúdo: É o material disponibilizado e inserido na plataforma para permitir a evolução acadêmica de nossos usuários.
Serviço, Conta: É a função desempenhada pelo iMedicine com a missão de fornecer as ferramentas da melhor qualidade para os nossos assinantes.
Termos de Uso: Documento legal que rege os direitos e deveres do assinante, mostrando a responsabilidade de cada um dos envolvidos.
Você, seu, usuário, assinante: Principal individuo beneficiado com o acesso a plataforma e suas ferramentas.
Assinatura, plano, contrato: Ação onde o usuário contrata um serviço.
3. REGRAS DE USO DA PLATAFORMA
3.1. O uso do iMedicine é permitido somente aos usuários que:
a) Possuírem capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso, para contratar e utilizar o iMedicine;
b) Tiverem idade igual ou superior a 18 anos;
c) Ao realizar (e/ou atualizar) o seu cadastro, fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas, sob pena de crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro;
d) Estiverem com a sua assinatura válida e vigente;
e) Providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do iMedicine, tais como acesso à internet, Aparelhos Eletrônicos, e softwares e sistemas; e
f) Cumprirem as regras estabelecidas na lei e nestes Termos de Uso.
3.2. Ao realizar seu cadastro, você reconhece que o método de acesso é pessoal e intransferível.
3.2.1. O login à sua conta iMedicine é realizado por meio de autenticadores externos (Facebook e/ou Google) através de uma conta sua já cadastrada em uma dessas plataformas. Caso essa conta externa seja suspensa, cancelada ou impedida de acesso, o iMedicine não se responsabiliza pela eventual incapacidade de acesso à sua conta iMedicine. Diante tal evento, você deverá enviar um e-mail para [email protected] com seus dados solicitando outro meio de acesso à sua conta iMedicine.
3.2.1.1. Caso o iMedicine seja notificado pelo Facebook ou Google que você solicitou, através de suas plataformas, o cancelamento do acesso ao iMedicine ou pediu a interrupção de compartilhamento de dados com o iMedicine, nós enviaremos um e-mail a você confirmando a solicitação e iniciaremos o processo de cancelamento da sua assinatura ou troca de meio de acesso à sua conta iMedicine.
3.3. Não é permitido você tenha mais de um cadastro. Caso detectemos cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, o iMedicine poderá inabilitar definitivamente todos ou quaisquer um dos cadastros.
3.4. Você não poderá criar contas no iMedicine por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado a robôs, script, bot, spider, crawler ou scraper. Você concorda que não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro usuário da plataforma.
3.5. O iMedicine se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
3.6. Você não poderá se utilizar do iMedicine para fazer algo que vá contra ou viole estes Termos de Uso, infrinja ou viole os direitos de outras pessoas, ou vá contra a legislação vigente e aplicável.
3.7. Você reconhece que, mediante o acesso ao iMedicine, permite expressamente à plataforma que se utilize do conteúdo por compartilhado, divulgado ou postado, para as finalidades que convirem para o iMedicine, tais como o desenvolvimento do Conteúdo, e de suas atividades empresariais como um todo.
3.8. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deve ser comunicada ao iMedicine imediatamente através do link https://imedicineapp.com/contact.
3.9. Enquanto a sua assinatura estiver vigente, o iMedicine concede a você um direito não exclusivo, não transferível, não sub-licenciável para acessar a plataforma de forma completa.
3.10. Você reconhece e concorda que o iMedicine é para seu uso próprio e que não poderá:
3.10.1. Adulterar proteções de conteúdo, uso de robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar a plataforma
3.10.2. Decompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar total ou parcialmente o software da plataforma, nem inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo de qualquer forma
3.10.3. Usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados
3.10.4. Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao iMedicine, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
3.10.5. Tentar alterar a disponibilidade do Serviço do iMedicine a outros assinantes, como sobrecarregar, desativar ou danificar os servidores ou redes.
3.10.6. Você reconhece e concorda que está sujeito ao pagamento de uma multa punitiva ao iMedicine no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e que seu plano de inscrição será automaticamente suspenso sem qualquer possibilidade de reembolso, por quebra dos Termos de Uso, caso seja constatado que tenha praticado qualquer uma das condutas acima.
3.11. A velocidade de carregamento ou exibição do conteúdo pode variar de um aparelho eletrônico para outro e pode ser impactada por vários fatos, como configurações do mesmo, banda disponível e velocidade de conexão com a internet.
3.12. O iMedicine não se responsabiliza por eventuais perdas de dados em casos onde exista falha de desempenho, erro, interrupção, lentidão e outros semelhantes oriundos de seu próprio aparelho eletrônico. Cabe a você a assegurar a conexão com à internet, como largura de banda disponível, e possíveis taxas e cobranças adicionar para o acesso à internet.
3.13. O provimento adequado de todos os recursos de internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade sua. Os requisitos para uma melhor experiência na plataforma são:
· Processador: velocidade mínima de 1.6GHz
· Memória RAM: 4GB
· Conexão com internet com largura mínima de banda garantida de 256Kbps
· Google Chrome versão superior a 88.0.0 ou Microsoft Edge versão superior a 90.0.0. Não garantimos o desempenho em outros navegadores como: Mozilla Firefox, Safari, Opera ou outros navegadores que não tenham arquitetura Chromium com a versão mais recente atualizada.
3.14. Você concorda e compreende que a plataforma ainda não oferece suporte para dispositivos móveis como smartphones ou tablets, e que o acesso é, até o presente momento, unicamente através de computadores como: notebooks, desktops, Macbooks, Macintosh e outros computadores pessoais, e que cumpram os requisitos listados anteriormente.
3.15. Em nenhuma circunstância, o iMedicine será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com a plataforma, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema, mesmo que o iMedicine esteja avisado da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
3.16. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo iMedicine. Como não possui controle sobre esses sites, o iMedicine também não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do iMedicine para com esses sites e seus conteúdos.
3.17. Informações sigilosas:
3.17.1. Não serão consideradas sigilosas, pessoais ou confidenciais as informações:
a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso;
c) que forem compartilhadas no iMedicine Community ou por link de compartilhamento.
3.18. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos com a maior brevidade possível, durante o período que for necessário para manutenção. O iMedicine não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Assinantes, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
3.19. A marca iMedicineApp é de titularidade exclusiva da iMedicine LTDA. Da mesma forma, direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, conteúdo das telas relativas à plataforma, assim como programas, códigos, banco de dados, redes, arquivos que permitem o acesso a plataforma são de titularidade do iMedicine. Todos os direitos relativos à autoria, marca, patente, modelo e desenho industrial, estão reservados.
3.20. COMUNIDADE E COMPARTILHAMENTO
3.20.1. O uso do iMedicine Community
3.20.1.1. A partir do momento que você compartilha um documento no iMedicine Community você se abstém:
a) De seus direitos como autor
b) De qualquer forma de remuneração pelos acessos ao material por parte dos assinantes ou não do iMedicine e pelo iMedicine.
3.20.1.2. A partir do momento que você compartilha um documento por link ou no iMedicine Community, está sujeito às regras que controlam os direitos de terceiros, sendo proibido:
a) O compartilhamento de materiais de terceiros sem autorização por escrito de liberação de direitos autorais
b) Nas seções de comentários o uso de palavras de baixo calão, discurso de ódio, flooding, de cunho não educativo, comercial (como promoções, publicidade e semelhantes), não construtivos e oriundos de conteúdos inadequados
c) A tentativa de manipular a pontuação, avaliação e ranking de documentos com objetivo de se auto promover, promover a terceiros ou despromover materiais de outros assinantes
d) Publicação de materiais pobres em conteúdo, inverídicos, vazios, sem nexo ou sem comprovação científica mediante a inexistência de bibliografia que os corroborem
3.20.1.2.1. Você concorda que confirmado qualquer prática semelhante as descritas acima podem acarretar a suspensão temporária ou total da sua assinatura, sem avisos prévios e exclusão do material ou comentário da sua conta.
3.20.2. São conteúdos inadequados:
a) Relacionados à prostituição e seus semelhantes
b) Materiais pornográficos, eróticos, obscenos e inadequados para menores ou contrários a moral e bons costumes, exceto quando são para puro objetivo acadêmico e que não viole os direitos autorais e/ou de pessoas presentes ou citadas no material.
c) Associados a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo
3.20.3. São conteúdos que violam a propriedade e direito autoral:
a) Cópias totais ou parciais não autorizadas de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas o/ou falsificações.
3.20.4. A presença de materiais que violam a propriedade e direito autoral ou conteúdos inadequados são de responsabilidade sua, cabendo a você as sanções ou penas previstas nas leis brasileiras. Tais conteúdos estão sujeitos a remoção sem aviso prévio de nossos servidores caso seja comprovada a existência deles, sob possível pena de suspensão da assinatura.
3.21. Se ressalta que o iMedicine realiza máximos esforços para o monitoramento de material compartilhado, sempre atendendo as denúncias e trabalhando na busca e remoção de conteúdos que violem os Termos de Uso e às Leis Brasileiras, principalmente no iMedicine Community.
3.22. A abertura da apuração e investigação de uma denúncia é compulsória nos materiais que estiverem sendo compartilhados em rede ou no iMedicine Community, mas se reserva unicamente às investigações nos arquivos compartilhados e mediante denúncias. Caso contrário, de acordo a nossa filosofia de privacidade, não haverá violação do sigilo de dados que não são compartilhados e/ou denunciados, preservando o direito do assinante de sigilo sobre seu próprio conteúdo. Nesse último caso, o iMedicine não se responsabiliza, mesmo que os dados estejam em nossos servidores, sobre o conteúdo desses arquivos, sendo somente do assinante, a responsabilidade legal e quem responderá em caso de crime, processo civil e/ou outros interesses de Autoridades Governamentais, isentando assim o iMedicine de qualquer penalidade.
4. ASSINATURA E PAGAMENTO
4.1. Confirmação da assinatura
4.1.1. A confirmação da sua assinatura no iMedicine está sujeita à análise da administradora do cartão de crédito, que poderá ser negada caso seja constatada qualquer irregularidade.
4.2. Formas de pagamento
4.2.1. Taxas
1.1.1.1. Todas as taxas exclusivas às formas de pagamento que são independentes ao pagamento tradicional de cartão de crédito em território brasileiro não estão inclusas no valor final do serviço. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada e são independentes do valor do Serviço oferecido pelo iMedicine. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.
1.1.1.2. O pagamento através de instituições de terceiros é de única responsabilidade do assinante.
1.1.1.3. O pagamento através de transferências bancárias e suas respectivas taxas, em caso de contratos especiais com outras instituições é regulado de acordo com o contrato celebrado.
4.2.2. Atualização do Cartão de Crédito
1.1.1.1. Você pode atualizar seu cartão acessando a página “Minha Conta” > “Pagamentos”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.
4.3. Renovação
4.3.1. Sua assinatura ao serviço inclui a inscrição em um plano de pagamento contínuo/recorrente. Sua assinatura será automaticamente renovada ao fim do período de cobrança vigente, a não ser que tenha sido cancelada de acordo com as instruções de cancelamento.
4.3.2. A cobrança da renovação se dará no último dia vigente do seu plano atual, caso ele não tenha sido cancelado. Você pode ver o dia da próxima cobrança na sua conta em “Minha Conta” > “Pagamentos”.
4.3.3. Você concorda que todo e qualquer imposto, taxa e/ou contribuição que venha a ser criado e passe incidir nos serviços do iMedicine, e/ou majorado por uma Autoridade Governamental, este imposto, taxa e/ou contribuição criado e/ou majorado passará a compor o preço da assinatura do iMedicine.
4.3.4. Os planos de assinatura e seus respectivos preços poderão ser revisados e ajustados periodicamente pelo iMedicine, com o objetivo de melhorar o serviço. Adicionalmente, o preço de uma assinatura poderá ser reajustado, desde que permitido pela legislação vigente, de acordo com a variação positiva estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo.
4.3.5. Toda e qualquer alteração de preço dos planos de assinatura serão aplicadas 30 dias após o envio de notificação a você, tanto por e-mail como dentro da própria plataforma.
4.4. Negação de pagamento
4.4.1. Caso haja a negação da administradora do cartão de crédito, sua conta será suspensa automaticamente até que seja realizado com sucesso a nova cobrança
4.4.2. No caso de negação à uma renovação automática do serviço, serão realizadas mais 2 tentativas:
4.4.2.1. A primeira aos 10 minutos após a primeira recusa
4.4.2.2. A segunda às 24 horas da segunda recusa
1.1.1.1. Você será notificado através de seu e-mail cada vez que uma tentativa for negada. E caso todas as 3 tentativas sejam recusadas pela administradora do cartão, sua assinatura será encerrada automaticamente.
5. CANCELAMENTO
5.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e continuará a ter acesso ao Serviço até a data de vencimento do plano contratado.
5.2. Para efetivar o cancelamento da sua assinatura, você deverá preencher obrigatoriamente o Formulário de Cancelamento através da plataforma web.
5.3. Os serviços oferecidos pelo iMedicine não são reembolsáveis. Adicionalmente, não será possível obter reembolsos, nem créditos relativos à períodos de assinatura utilizados parcialmente, ou ainda por sub-serviços não acessados ou não utilizados.
5.3.1. Em caso de cancelamento da assinatura Semestral ou Anual do plano contratado, o valor eventualmente pago pelo período ainda não utilizado será devolvido pelo iMedicine a você em até 7 dias úteis, contados da referida solicitação de cancelamento. O estorno será depositado na conta indicada no Formulário de Cancelamento. Adicionalmente será cobrada uma multa de 25% do valor total restante da assinatura, que será descontado automaticamente do valor devolvido e seu acesso será suspenso automaticamente.
5.4. Buscando respeitar o Código de Defesa do Consumidor no direito de arrependimento de compras em ambiente virtual, caso você efetue o cancelamento da sua assinatura em até 07 (sete) dias, contados da realização da contratação do serviço ou da renovação automática, efetuaremos o estorno total do valor do plano à conta bancária indicada no Formulário de Cancelamento em até 05 (cinco) dias úteis.
5.4.1. Caso, 07 (sete) dias após a realização da contratação dos serviços de assinatura, não haja recebimento de nenhuma solicitação de cancelamento da assinatura, entenderemos que você renunciou irrevogavelmente ao seu direito de arrependimento.
5.5. Caso você deseje a exclusão dos seus dados pessoais, esse procedimento será realizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, solicitados no formulário de contato https://imedicineapp.com/contact.
6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
6.1. O iMedicine dispõe de um canal para aclarar dúvidas, solucionar eventuais solicitações e/ou reclamações a respeito da plataforma. O contato deve ser efetuado por meio do formulário na página web: https://imedicineapp.com/contact.
7. LEI APLICÁVEL
7.1. Ao acessar o iMedicine, você concorda que a sua relação com o iMedicine será regida pela legislação brasileira vigente, por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade, independentemente do território em que você estiver quando acessar a plataforma.
7.2. Das modificações dos Termos de Uso, o iMedicine se reserva no direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, mediante o envio de notificações para ciência dos assinantes e sem qualquer responsabilização do iMedicine perante eles.
7.2.1. Quaisquer modificações efetuadas na plataforma entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, sendo o envio de comunicação ao assinante apenas para ciência, exceto os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor.
7.2.2. Você deverá aceitar as alterações dos Termos de Uso, caso ocorram, para continuar a utilizar a plataforma. A aceitação será entendida como aceita caso não haja manifestação em contrário, ou se você continuar acessando a plataforma, normalmente, após o recebimento da notificação da alteração no endereço de e-mail ou dentro da mesma. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação destas. Se qualquer alteração for inaceitável para você, deves providenciar a desativação de seu cadastro e deixar de utilizar a plataforma.
7.3. O iMedicine colabora com as Autoridades Governamentais para garantir o cumprimento das leis, proteger a integridade e segurança da plataforma, assim como a de seus usuários, impedir atividades ilegais, proteger direitos de propriedade industrial e intelectual e prevenir fraudes. Sempre que solicitado por Autoridades Governamentais e houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um assinante seja potencialmente prejudicial a si ou a outras pessoas, o iMedicine usará desse direito previsto nos termos da legislação brasileira, fornecendo dados e informações sobre os usuários, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, documento de identidade e endereço.
7.4. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os assinantes e o iMedicine devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na medida do possível, efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.